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Desfecho do processo não agrada a familiares das vítimas. «Culpados deviam ser punidos»

O presidente da Associação dos Familiares das Vítimas de Entre-os-Rios, Horácio Moreira, classificou hoje como uma «vergonha nacional» o desfecho do processo judicial da queda da Ponte, que foi arquivado pelo juiz de instrução.

«Chegamos à conclusão de que afinal isto não passou tudo de uma vergonha nacional e ficamos tristes com esta situação. Conclui-se que os únicos culpados da queda da ponte foram as 59 pessoas que ali passavam naquela altura» e faleceram, ironizou Horácio Moreira.

O presidente da Associação dos Familiares das Vítimas da tragédia de Entre-os-Rios confirmou a intenção de recorrer do despacho de não pronúncia dos 29 arguidos hoje proferido pelo juiz de instrução exclusivo do processo, Nuno Melo.

Horácio Moreira observou, contudo, que depois do que se passou existem sérias dúvidas se vale a pena, mas que o recurso vai mesmo assim ser apresentado no Tribunal da Relação do Porto, «por descargo de consciência».

«Sempre dissemos que o principal responsável era o Estado e a classe política, que teve uma intervenção vergonhosa», comentou, garantindo que o objectivo da Associação não era a vingança contra ninguém, mas que «os culpados fossem a julgamento e fossem punidos».

«Ninguém foi pronunciado e pode haver recurso», disse Manuel Amado, um dos advogados no processo, representante dos areeiros. «Se ficarmos por aqui, não haverá julgamento. Se houve culpas, foram causas naturais», acrescentou o advogado.

Manuel Rocha, outro dos advogados, comentou que as responsabilidades, a existirem, teriam sido políticas, porque se demoraram demasiados anos a fazer uma nova ponte que se sabia ser necessária.

Na passada semana, o advogado dos familiares das vítimas de Entre-os-Rios, João Nabais, já anunciara não pretender que os areeiros do Douro fossem julgados pela queda da Ponte Hintze Ribeiro, por não ter sido feita prova da sua responsabilidade.

João Nabais transmitiu aos jornalistas a mudança de posição dos familiares das vítimas no intervalo do debate instrutório que decorreu no dia 18 no Tribunal de Castelo de Paiva, relativo ao processo judicial para apuramento da responsabilidade pelo colapso da ponte, ocorrido há três anos e que provocou 59 mortos.

O advogado revelou ainda que tinha concordado com a posição do Ministério Público quanto à acusação dos seis arguidos iniciais, designadamente quadros da Junta Autónoma das Estradas (JAE) e da empresa consultora ETEC, Lda, mas discordou da não acusação do ex-director do Instituto de Navegabilidade do Douro.

Quanto ao "volte-face" em relação aos industriais que retiram areia do leito do rio Douro, o representante dos familiares das vítimas justificou-o com a falta de prova produzida. «É nosso entendimento que os areeiros não devem ser pronunciados, ao contrário do que afirmámos no pedido de abertura de instrução, porque no decurso das investigações não foi feita prova», disse então o advogado, acrescentando que tal não era uma «derrota» porque as famílias «fizeram todos os esforços para que fosse apurada a verdade e para que as investigações fossem o mais longe possível».

O despacho iliba também o ex-director do Instituto de Navegabilidade do Douro, Mário Fernandes, bem como José Baptista dos Santos, Aníbal Pinto Soares, Jorge Barreira Pessoa, Manuel Lourenço Rosa Ferreira e Carlos António Santos Morais Guerreiro (técnicos da ex-Junta Autónoma de Estradas) e José Mota Freitas, técnico da empresa Etec, lda, que realizara estudos referentes ao reforço e alargamento da ponte.

A estes técnicos estavam imputadas as acusações de violação das regras técnicas, agravada pelo resultado (morte de pessoas).

Na noite de 4 de Março de 2001, a centenária ponte Hintze Ribeiro, que ligava Castelo de Paiva a Entre-os-Rios (Penafiel), entrou em colapso devido ao desmoronamento de um dos seus pilares, arrastando para o Douro um autocarro e três automóveis, o que provocou a morte a 59 pessoas. As sucessivas buscas permitiram resgatar apenas 23 corpos.

A minha filha mais nova tinha 4 meses de idade à data, iríamos passar por lá no dia seguinte de manhã, para uma rotineira consulta de pediatria... Ainda hoje continuamos a passar por lá.